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Animais de laboratório

Diretrizes para o uso

Priscila Biancovilli

Está em construção uma página da internet que servirá como portal, dentro da UFRJ, para todos aqueles que necessitem realizar experimentações com animais em laboratório. Com fôlego renovado graças à aprovação da Lei Arouca, que entra em vigor após mais de 12 anos de tramitação no Congresso, a Comissão de Ética no Uso de Animais do Centro de Ciências da Saúde (CEUA-CCS) busca esclarecer as novas normas a todos os cientistas.

Os objetivos das CEUAs, em todo o Brasil, são:
1) Proteger os animais utilizados em pesquisas científicas
2) Garantir que o uso dos animais ocorra dentro das normas
3) Zelar pelo bem-estar dos animais utilizados em biotérios
4) Educativo: zelar para que, nos centros de ciências, os profissionais ali formados conheçam o mínimo sobre boas práticas com animais em experimentação.

O CEUA do CCS é presidido pelo professor Marcelo Morales, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, e composto por pesquisadores, doutores e veterinários. Os pedidos devem ser enviados a ceua_ccs@biof.ufrj.br , para que se faça um registro de protocolos experimentais. Em breve, todos os procedimentos poderão ser executados e acompanhados online.

Lei Arouca

Criada pelo então deputado Sérgio Arouca em 1995, a Lei, sancionada pelo presidente da República em outubro de 2008, estabelece uma série de regras para o uso de animais em pesquisas no Brasil. Propõe também a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), cuja tarefa é a criação de normas específicas para funcionamento de centros de criação, viveiros de cobaias e laboratórios de experimentação.

Esta lei se sobrepõe às determinações municipais aprovadas em cidades como o Rio de Janeiro e Florianópolis, que ameaçaram abolir o uso de animais em laboratório.

De acordo com Marcelo Morales, a próxima ação da comunidade científica é a conscientização da população sobre os mitos e verdades em relação ao uso de animais em pesquisas laboratoriais. “Necessitamos promover grandes intervenções, montando comerciais de TV, rádio, cinema e internet; ações educativas em escolas, panfletos e cartazes”. Para esta nova abordagem, o Ministério da Ciência e Tecnologia liberou mais de R$ 1,5 milhão.

 

03/04/2008

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